O controle do tabagismo em Florianópolis

        O tabagismo é reconhecido como um problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pois 50% dos fumantes crônicos eventualmente desenvolvem uma doença tabaco-relacionada (Doll et al, BMJ 1994). Estas doenças, entre elas o câncer e as doenças cardiovasculares, são responsáveis por 15% do total das mortes anuais. Mas antes de causar a morte, o consumo de tabaco corresponde a aproximadamente 10% dos gastos totais da saúde. Em 2003, a prevalência de fumantes na população acima de 15 anos em Florianópolis era de 21,4%, acima da média nacional de 18,8% (MS/SVS 2004) e a experimentação de cigarros entre os 12-15 anos de idade também era alta em Florianópolis: 30% já fumaram (VIGESCOLA, 2004).

        A partir de 2006 a Secretaria de Saúde de Florianópolis considerou o controle do tabagismo uma prioridade e traçou a meta de reduzir a prevalência de fumantes em 1% ao ano.  Desde então, iniciou a implantação sistemática das políticas de controle desta epidemia, adaptando as recomendações da Convenção Quadro de Controle do Tabagismo (CQCT) para aplicação no município de Florianópolis:

(1)  Proteger a população da fumaça do tabaco através de legislação (Art.8);

(2)  Oferecer ajuda para quem quer parar de fumar (Art.14);

(3)  Alertar sobre os perigos do tabagismo (Art.11, 12);

(4)  Banir a propaganda, promoção e patrocínio (Art.10, 13);

(5)  Aumentar a taxação dos produtos derivados do tabaco e coibir o mercado ilícito (Art.15).

         A CQCT, no Art.14 reconhece a necessidade da oferta de tratamento do fumante, já que o tabagismo, além de fator de risco para diversas doenças, é também  uma dependência química (DQ) à nicotina - CID F17 (CID 10-OMS, 1997). Porém, uma lacuna na formação acadêmica dos profissionais de saúde faz com que estes tenham que ser capacitados para atender a expectativa dos usuários da rede SUS quanto ao tratamento desta DQ. Assim, para ofertar tratamento intensivo aos fumantes, através de abordagem cognitivo-comportamental (ACC) e apoio farmacológico em pelo menos 70% dos Centros de Saúde (CS), e a instrumentalização dos demais profissionais para realizar a abordagem mínima do fumante através do “PAAPA - pergunte, avalie, aconselhe, prepare e acompanhe” são oferecidas capacitações regulares, anualmente. Supervisões mensais são realizadas por uma psicóloga para solução das dificuldades no manejo do tratamento do fumante. No intervalo destas supervisões, o contato dos profissionais envolvidos é facilitado através do e-mail da psicóloga coordenadora do tratamento do fumante: gtf@pmf.sc.gov.br. O portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis tem informações de como funciona o tratamento e dos 35 Centros de Saúde que oferecem o mesmo. (http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude).

        No entanto, o tratamento da dependência química da nicotina é apenas uma das seis estratégias baseadas em evidência para o controle do tabagismo, segundo o pacote de políticas da OMS (MPOWER). As demais guiam os gestores e legisladores para a implantação de outras políticas públicas para reduzir o consumo desta droga pela população. O Art.8 da CQCT pede medidas eficazes de proteção, como a criação de ambientes 100% livres de fumo em todas as áreas de uso coletivo, pois esta medida ajuda a mudar a norma social da aceitação do consumo desta droga entre os jovens e diminui o consumo entre os fumantes atuais. Porém, as transnacionais do tabaco investem bilhões de dólares para impor seus interesses econômicos e impedir a redução das vendas de cigarros, que são o “efeito colateral” da redução do consumo desejada pelos gestores da saúde pública. Este conflito de interesses entre o objetivo da indústria do tabaco que quer aumentar a venda, e a saúde, que quer a redução do consumo de cigarros, dificulta enormemente a implantação de medidas econômicas e legislativas para o controle da epidemia do tabagismo em países, estados e municípios. Em Florianópolis não foi diferente, mas após a capacitação dos profissionais da Vigilância em Saúde sobre as medidas educativas e aplicação da legislação de ambientes livres de tabaco pela ANVISA, foi aprovada a Lei Municipal 8042/2009 que prevê a proibição de fumar em espaços fechados e semi-abertos de uso coletivo.

 

       Para obter o apoio da população na aplicação da legislação, ela deve ser alertada e lembrada de que cigarro faz mal através de informações confiáveis na mídia falada e escrita e outros materiais impressos. A Secretaria de Saúde de Florianópolis, na capacitação para o tratamento do fumante os profissionais de saúde são orientados sobre a pandemia do tabaco e as formas de interferir, não só com o “hospedeiro” da doença - o fumante, mas também com o “vetor” - a indústria do tabaco.  (aula disponível no portal: http://portalpmf.sc.gov.br/entidades/saude). A mobilização social também foi fundamental através da iniciativa “Floripa sem cigarro”  (http://www.floripasemcigarro.com.br/) e da participação da Aliança de Controle do Tabagismo – ACT (http://www.actbr.org.br/).

       Assim, com as medidas de controle do tabaco em nível federal somadas às ações municipais, a prevalência de fumantes em Florianópolis reduziu para 17,6% (VIGITEL, 2008), equiparando a Capital ao percentual de fumantes do Brasil, que segundo o PNAD –PETab/IBGE está em 17,2% (IBGE, 2009).

O objetivo é manter este declínio sustentável com a adoção de todas as medidas recomendadas pela CQCT e OMS, diminuindo o prejuízo e sofrimento causado pelo tabagismo na saúde dos cidadãos de Florianópolis.

por Senen D. Hauf